O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou na Câmara dos Deputados um pacote de cinco projetos de lei focados no combate às organizações criminosas que vêm ganhando força em diversas regiões do país. A iniciativa, batizada de 'Anti-facções', busca criar instrumentos legais mais rígidos para lidar com grupos que, segundo o parlamentar, atuam como “verdadeiros Estados paralelos”.
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Destacando a urgência de ações mais eficazes para conter o avanço dessas organizações sobre comunidades vulneráveis, o deputado afirmou: "As facções já atuam como verdadeiros Estados paralelos. Se o poder público não reagir com dureza, a população seguirá refém".
O pacote inclui medidas que vão desde endurecimento de penas até o controle de bens apreendidos. Entre os projetos apresentados estão:
PL 2428/2025 – classifica como terrorismo ações de facções que dominem territórios e intimidem comunidades;
PL 1491/2025 – proíbe a segregação de presos por facções nos presídios, buscando reduzir a influência dessas organizações dentro do sistema prisional;
PL 2033/2023 – impede que bens apreendidos voltem aos criminosos, salvo se comprovada origem lícita;
PL 2500/2025 – endurece progressão de regime e livramento para reincidentes violentos;
PL 4025/2025 – aumenta a pena para associações criminosas com vínculos internacionais.
Além do pacote, Alden propôs que as facções criminosas passem a ser enquadradas na Lei Antiterrorismo. A medida pretende reconhecer o poder de intimidação e controle territorial dessas organizações, tratando como terrorismo as ações de milícias e grupos armados que aterrorizam comunidades.
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