Preso por descumprir medida restritiva e acusado de maus tratos, ameaça de morte e agressões verbais contra os pais, que possuem mais de 70 anos, o empresário e influenciador Fábio Luís Lacerda, ou Fábio Pipa como é chamado, passou por audiência de custódia nesta quinta-feira (22) e foi liberado mediante ao uso de tornozeleira eletrônica.
Após a sessão ministrada pela justiça baiana, também foi determinado que o homem terá que ficar longe dos pais e ficar a pelo menos 500 metros de distância das empresas pertencentes aos familiares. Além disso, terá que comparecer bimestralmente em Juízo, pelo período de um ano.
Presente no momento da audição, o advogado de Fábio, Paulo Kleber Filho, afirmou que não existe medida protetiva de urgência em favor dos idosos. “Volta a dizer, não existe medida protetiva de urgência. Medida protetiva de urgência é lei Maria da Penha. Existe uma falta de técnica da delegada que enquadrou ele no tipo penal previsto no artigo 24. Muito provavelmente isso aí foi o modelo que ela [a delegada] tinha, com todo o respeito, todo mundo hoje trabalha com modelo, modelos prévios já existentes, mas não existia medida protetiva, aqui isso fica bem claro, medida protetiva é procedimento de lei Maria da Penha, de vara de justiça em casa, vara de violência doméstica. Essa decisão de medida cautelar é de uma vara de juizado criminal especial, são competências absolutamente diferentes”, alegou.
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Em seguida, o defensor alega que pretende recorrer da decisão da justiça, de Fábio utilizar tornozeleira eletrônica enquanto está em liberdade provisória. Segundo ele, o uso do aparelho é próprio para quem “comete crimes e está pronto a cometer outros crimes”.
“A gente tem todo o direito de recorrer e a gente vai recorrer. Mas a gente tem uma declaração dos pais que é inócua, é completamente descabida o monitoramento eletrônico dele. Então, o que a gente tem a dizer é, a gente vai recorrer, ele vai ser posto em liberdade, agradeço a prestação jurisdicional que foi dada, mas ele não vai ficar com a tornozeleira eletrônica por tanto tempo”, disse.
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