A chamada“taxa das blusinhas” pode estar com os dias contados. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, equivalente a aproximadamente R$ 255,00.
O texto segue agora para análise do plenário do Senado e pode ser votado ainda nesta quinta. A medida perde a validade no próximo dia 8 de setembro e, para evitar que a cobrança volte a valer, o Congresso precisa concluir a análise dentro do prazo.
Leia Também:
O que muda para quem compra de fora?
Se a MP for aprovada pelo Senado e virar lei:
🛍️ Compras internacionais de até US$ 50 poderão ter imposto de importação zerado;
💰 O ICMS continua sendo cobrado normalmente, já que é um imposto estadual;
🏛️ Cada estado mantém a autonomia para decidir sobre uma eventual isenção do ICMS;
📦 A mudança vale para remessas postais internacionais dentro das regras estabelecidas pelo governo.
A possibilidade de zerar o imposto foi incluída no texto aprovado pela Comissão Mista, que analisou a MP na quarta-feira (2).
Governo vai avaliar impacto da medida
O texto também criou um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos do fim da cobrança sobre a produção e o comércio brasileiro. A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a mudança, segundo divulgado pelo G1. Depois, o acompanhamento será feito a cada seis meses.
Serão analisados pontos como:
➡️Impactos sobre emprego e renda;
➡️ Efeitos na arrecadação federal;
➡️ Competitividade da indústria brasileira;
➡️ Impactos sobre o comércio varejista nacional.
Os setores que terão os efeitos avaliados obrigatoriamente são:
➡️ Têxteis e vestuário;
➡️ Calçados;
➡️ Acessórios;
➡️ Brinquedos;
➡️ Cosméticos.
Caso sejam identificados impactos econômicos relevantes, o Ministério da Fazenda deverá estudar medidas para tentar reduzir os prejuízos aos setores produtivos.
Além disso, o Congresso deverá reavaliar anualmente o fim da taxa, com base em dados fornecidos pela Fazenda.
Por que a taxa pode acabar?
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e provocou resistência entre consumidores, principalmente por aumentar o preço de produtos de baixo valor comprados em plataformas internacionais.
Por outro lado, representantes do varejo brasileiro defendem a cobrança. O argumento é que produtos importados sem tributação criam uma concorrência considerada desigual com empresas que vendem dentro do país e pagam impostos.
E agora?
A MP precisa ser analisada pelo Senado até 8 de setembro, quando perde a validade. A expectativa é de que os senadores votem o texto ainda nesta quinta-feira (3). Se aprovado sem novas mudanças, o fim do imposto poderá avançar para virar regra definitiva.
leia também