O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos, nesta sexta-feira (20), ao rejeitar dois recursos que buscavam a retomada da revisão da vida toda, mecanismo que permitia aos aposentados recalcular seus benefícios, considerando todas as contribuições feitas antes de julho de 1994. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros tem até o dia 27 para registrar suas decisões.
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Ao todo, sete ministros se manifestaram contra os recursos, são eles: Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Em março deste ano, a Corte já havia decidido que a aplicação do fator previdenciário é obrigatória, o que inviabilizou a revisão da vida toda, recurso reconhecido em 2022.
O ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, argumentou que ainda há possibilidade de novos recursos relacionados ao julgamento de 2022, que inicialmente permitiu a revisão. Em seu posicionamento, o parlamentar ressalta que a recente decisão restabelece o entendimento do STF, vigente desde 2000, que considera a aplicação obrigatória do fator previdenciário, tornando inviável a "revisão da vida toda".
Após a decisão, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) recorreram, defendendo que a lei pode ser ajustada para permitir que os segurados escolham a regra que é melhor para eles.
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