Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta sexta-feira (28), em plenário virtual, que o poder público deve tomar medidas para garantir atendimentos que respeitem a identidade de gênero de pacientes transexuais ou travestis.
Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski (aposentado), Rosa Weber (aposentada), Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça seguiram as posições do relator Gilmar Mendes.
Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso (presidente) acataram a decisão e propuseram alterações na identificação de gênero na Declaração de Nascido Vivo (primeiro documento do recém-nascido). Nunes Marques seguiu o relator parcialmente e também propôs alterações na DNV.
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A medida impõe uma série de ações ao Ministério da Saúde, entre elas, a adaptação do sistema do SUS, para permitir a marcação de exames e consultas de todas as especialidades, independentemente do gênero da pessoa.
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