STF forma maioria para diferenciar usuário e traficante de maconha

O número de médicos que prescrevem produtos à base de canabidiol para compra em farmácia passou de 6,3 mil em 2021 |  Foto: Arquivo Agência Brasil / Fábio Carvalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pelo estabelecimento de uma quantidade mínima de droga para a diferenciação entre usuário de maconha e traficante. A votação acontece nesta quinta-feira (24).

Com seis votos pela aprovação da pauta, a dúvida da Corte está na quantidade que seria determinada. O ministro Cristiano Zanin vota pela quantidade de 25 gramas. Já Luís Roberto Barroso defende 100 gramas.

Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber defendem que a quantidade que caracteriza usuário seja de 60 gramas, caso não haja indícios de tráfico.

Ainda falta a avaliação de critérios como local onde a pessoa está com a droga, se tem porções de dinheiro. Os seis ministros concordam apenas que uma quantidade deve ser fixada. No entanto, ainda não há maioria sobre o porte.

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