A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais e outras plataformas digitais. Se não houver recurso para revisão, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), obriga as plataformas digitais a tomarem medidas para proteger os menores de idade.
Se for aprovado, o projeto exigirá que as empresas adotem medidas preventivas contra conteúdos prejudiciais, como exploração e abuso sexual infantil, violência física, bullying virtual, assédio, incentivo a transtornos mentais e automutilação, além de proibir a promoção de jogos de azar, tabaco, álcool e drogas, bem como publicidade enganosa voltada para os menores.
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Se as empresas não cumprirem as regras, podem ser multadas em até 10% do faturamento ou por usuário cadastrado, com um limite de R$ 50 milhões por infração.
Além disso, sites pornográficos terão que implementar ferramentas para verificar a idade e identidade dos usuários, bloqueando o acesso de menores de idade.
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