Sustentando a narrativa de ter agido de boa-fé com o intuito de assegurar aos cidadãos afetados pela suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano de Feira de Santana, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro, compareceu à Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (24), para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados de pessoas vivendo com HIV, além de fibromialgia e doença falciforme, em uma publicação no Diário Oficial do Município sobre a suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo do município, na edição do último sábado (20).
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Na tribuna da Casa, o titular da pasta voltou a pedir desculpas à população e assumiu o grave erro de quebrar o sigilo assegurado por lei aos pacientes. “O fato é que as pessoas portadoras de fibromialgia, anemia falciforme e HIV tiveram retirado os seus passe livres por conta de duas decisões judiciais: um ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia, que suspendeu o passe livre das pessoas com fibromialgia e anemia falciforme, e o julgamento em definitivo de uma ação civil pública de 2016, que nove anos depois foi julgada no mérito e retirou o passe livre das pessoas com HIV”, iniciou o secretário
Segundo Carneiro, a veiculação dos nomes se deu com o intuito de dar às pessoas a oportunidade de serem notificadas e evitar constrangimentos ao serem surpreendidas com a suspensão do benefício durante o uso do cartão no transporte coletivo.
“Infelizmente, no ato da publicação uma lista contendo esses nomes seguiu em anexo. Nós só viemos a perceber no raiar do dia, e pedimos para que a lista fosse retirada do ar, mas era um domingo e o pessoal não estava trabalhando. Acabou que foi retirado todo o Diário Oficial do ar, entretanto o estrago já estava feito. [...] por isso, venho a esta Casa, pedir desculpas humildemente em público se em algum momento eu infringi dor ou sofrimento a alguém”, afirmou o titular da Semob.
O secretário ainda aproveitou para assegurar que em sua trajetória de vida pessoal e política não constam históricos que manchem a sua reputação. Mas, lamentou estar sendo condenado nas redes sociais pela quebra de sigilo dos pacientes.
“Em toda a minha vida eu respondi a apenas um processo, e ganhei em todas as quatro instâncias. Entretanto, já fui julgado, condenado e estou pagando o preço dessa condenação pelo tribunal das redes sociais. Se infringir dor e sofrimento a alguém acho que não é vingança ou compensação para ninguém o sofrimento que eu e a minha família estamos passando”, lamentou.
“Pedir a cabeça do secretário, pedir a minha demissão não vai resolver o problema. Eu tenho três dias apanhando e o passe livre não voltou, e nem vai voltar se eu sair ou ficar recebendo xingamentos. O correto seria buscar acordos no processo, usar os recursos que a legislação confere a quem teve um direito contrariado recorrer. Então, se alguém quiser ajudar vocês objetivamente não é engrossando o caldo xingamento ou pedindo a cabeça do secretário. Essas decisões foram judiciais. O caminho correto está na luta processual, que foi onde esse direito foi retirado e onde ele poderá ser retomado”, completou Sérgio Carneiro.
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