Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) criticou, nesta quinta-feira (13), o projeto de Lei que iguala o crime de aborto ao de homicídio simples e sinalizou que é contra a proposta. O PL foi aprovado com urgência na última quarta-feira (12) e, agora, os deputados esperam o texto principal para votar nas próximas semanas.
O parlamentar afirmou que é preciso evitar que leis sejam pautadas na base da emoção e defendeu que aborto e homicídio sejam crimes diferentes pelo Código Penal. “A separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto, já posso afirmar que assim é a legislação penal e assim deve permanecer”, disse Pacheco.
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“Se em algum momento a gente pega determinado crime e coloca uma pena muito levada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter uma pena mais elevada ainda e isso aí não tem um caminho de solução”, completou o líder do senado.
Após o projeto avançar na Câmara dos Deputados sem passar por comissões temáticas e sem cumprir os prazos legais, Pacheco garante que a situação será diferente caso a proposta chegue ao Senado.
“Uma matéria dessa natureza jamais iria diretamente ao Plenário do Senado. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, para saber a posição delas em relação a isso”, afirmou.
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