O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino (PSDB), está sendo acusado de ter aceitado um atestado falso de capacidade técnica da empresa JRS Transportes e Turismo.
A empresa foi vencedora de uma licitação para atender a demanda do transporte coletivo no município. No entanto, a regularidade do processo licitatório foi colocada em xeque quando a autenticidade do atestado que comprovava a capacidade técnica da empresa foi posta sob suspeita. O documento, peça-chave para a habilitação da JRS no certame, teria sido falsificado, segundo a denúncia.
O vereador Uberdan Cardoso Santos (PT) foi responsável pela denúncia ao Tribunal de Contas do Município, alegando que a empresa em questão havia encerrado suas atividades em 2018. Além disso, a JRS Transportes e Turismo também não recolhia o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) há 22 anos, tendo retomado as atividades apenas em 2023, uma semana antes da licitação.
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Com a denúncia ganhando força na cidade, no dia 26 de agosto, o prefeito Genival Deolino decidiu pela exoneração do secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Cosme Lima Bittencourt.
Implicações legais
A legislação brasileira é clara quanto à necessidade de comprovação idônea de capacidade técnica em licitações públicas. O artigo 97 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece que os atestados devem ser emitidos por entidades competentes e autênticas, o que, segundo as investigações preliminares, não teria ocorrido no caso em questão. Se confirmada a fraude, o contrato pode ser anulado, e os envolvidos podem ser responsabilizados penalmente, enfrentando possíveis processos por improbidade administrativa e falsificação de documentos.
O Ministério Público já foi acionado para investigar o caso, e o Tribunal de Contas do Município (TCM) também deve ser notificado para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório. A fraude em licitações, se comprovada, é considerada um crime grave, com punições que variam de multa a prisão, além da inabilitação para ocupar cargos públicos.
A prefeitura de Santo Antônio de Jesus foi procurada pelo Portal Massa!, mas até o momento não obteve resposta.
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