O senador da República e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, Otto Alencar (PSD-BA), concordou, quando questionado na manhã desta quarta-feira (17), com a possibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) se tornar uma amuleto em favorecimento ao crime organizado.
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A PEC aprovada na calada da noite da terça-feira (16), em que dificulta as investigações e prisões de parlamentares - sendo permitida apenas quando votada pelo Congresso Nacional -, não foi muito do agrado do senador baiano.
Durante entrevista para Globonews, ele considerou a proposta como "desrespeito" com o eleitor e afirmou que a proposta tem que ser "enterrada" pela casa. "Minha posição é muito contrária, é um desrespeito ao voto popular, uma falta de cerimônia. Não se pode estabelecer, através da lei, uma proteção aos parlamentares, vez que nós já temos tantos casos de irregularidades, de desvios de recursos, sobretudo das emendas", disse.
"A PEC não pode ser modificada no Senado e retornar para a Câmara. Ela tem que ser enterrada no Senado, acabar lá, destruí-la lá. Na minha opinião, pelo que conheço do Senado, acho difícil ter 49 votos para aprovar", completou Otto Alencar.
STF enxerga favoricemento ao Crime Organizado
Para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a PEC da Blindagem pode ter dar uma ajudada para que facções como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) se espalhe pelas Assembleias Legislativas.
Um dos magistrados, para um blog do g1, citou o caso recente da TH Jóias, no Rio de Janeiro. No início de setembro, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) revelaram que o grupo chefiado por Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias, planejava expandir sua influência na política fluminense, indicando policiais ligados à organização criminosa para ocupar cargos em gabinetes da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
Outro ministro da Corte, também ouvido pelo blog, alertou para o risco de integrantes dessas facções alcançarem mandatos como deputados estaduais ou federais. Segundo ele, uma vez no Legislativo, os criminosos poderiam blindar suas atividades ilícitas sob a proteção do cargo.
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