O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou, neste sábado (31), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reconsidere ou esclareça a decisão de multar em R$ 50 mil usuários que utilizarem VPNs para acessar a rede social X.
Na sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão da plataforma em território nacional após a empresa não designar um representante legal no país.
Além disso, impôs uma multa para os usuários que tentarem burlar o bloqueio utilizando VPNs.
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O que é VPN?
VPNs são redes virtuais privadas usadas como uma espécie de túnel para acessar redes de outros locais, como outros países, por exemplo.
A multa teria a função de impedir que usuários brasileiros acessem a rede, que continua em funcionamento em outros países.
Em resumo, o pedido, assinado por presidentes de 27 seccionais da OAB, enfatiza que, caso o ministro Moraes não recue na aplicação da multa, esclareça o alcance da determinação.
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