O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (30), um recurso da empresa Starlink Holding contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Isso porque a companhia teve as contas bancárias bloqueadas no Brasil. O bloqueio de recursos financeiros da firma aconteceu para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X no Brasil.
Leia também:
Após bloqueio, Starlink contesta decisão de Alexandre de Moraes
Moraes cria novo inimigo com bloqueio da Starlink no Brasil
Tanto a Starlink quanto o X são vinculadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. Dentro do recurso, a empresa garante ao STF alguns detalhes. Em um deles, a companhia menciona que a íntegra dos ativos da empresa foi bloqueada "sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido".
"A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das IMPETRANTES, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator", destacou um trecho do recurso.
leia também