A entrega do título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), realizada após impasses judiciais na capital baiana, voltou a colocar em evidência o significado dessa honraria concedida pelo Poder Legislativo.
Mas afinal. o que é esse título e quais critérios são exigidos para que uma pessoa receba a comenda? O MASSA! Explica:
O que significa a honraria?
Na prática, o título de Cidadão Soteropolitano funciona como uma "naturalização" honorífica. Juridicamente, a pessoa homenageada continua tendo sua naturalidade de origem, mas recebe simbolicamente o status de cidadã de Salvador.
É a maneira oficial que a cidade possui para abraçar e agradecer publicamente figuras públicas, artistas, líderes religiosos, ativistas ou profissionais que tenham deicado uma marca relevante no município.
Leia Também:
Quem pode propor?
A concessão da comenda não é simples nem automática. Ela é regulamentada pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador (CMS).
- Autoria: Apenas os vereadores da capital têm a prerrogativa de apresentar um Projeto de Decreto Legislativo, propondo o nome de um homenageado.
- Votação: Para ser aprovada, a proposta precisa passar pelo crivo das comissões temáticas da Casa e, em seguida, ser votada e aprovada pelo plenário em votação oficial.
Quais são os requisitos legais?
Embora seja um ato político e de reconhecimento, a concessão exige que o homenageado tenha serviços relevantes prestados à comunidade soteropolitana ou ao estado da Bahia em áreas como cultura, economia, política, direitos humanos, esporte ou prestação de serviços sociais.
Embora figuras políticas frequentemente recebam homenagens de aliados parlamentares, o título permanece como a maior distinção honorífica que o Legislativo de Salvador pode concender a quem nasceu fora daqui.
leia também