O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas, por suposta propagação de notícias falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.
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Com a decisão, os envolvidos passam a responder formalmente à ação penal como réus. Segundo a legislação, caso sejam condenados por um colegiado, podem se tornar inelegíveis.
Além de Nikolas e Engler, também foram denunciadas a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler.
Na decisão, proferida nesta sexta-feira (25), o juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, afirmou que a denúncia do MP contém elementos suficientes para dar andamento à ação.
“A descrição dos fatos permite a compreensão da acusação e possibilita a ampla defesa dos réus”, escreveu o magistrado.
O Ministério Público sustenta que os acusados atuaram de forma coordenada em uma “campanha sistemática de desinformação” nas redes sociais durante o pleito.
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