![Empresário não cumpriou ordens do STF](https://cdn.jornalmassa.com.br/img/Artigo-Destaque/1250000/380x300/MP-pede-que-TCU-cancele-contratos-de-Elon-Musk-com0125410700202404101946-ScaleOutside-1.webp?fallback=%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1250000%2FMP-pede-que-TCU-cancele-contratos-de-Elon-Musk-com0125410700202404101946.jpg%3Fxid%3D5960013&xid=5960013)
O Ministério Público de Contas pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) cancele possíveis contratos da empresa de Elon Musk, a Starlink, junto ao governo federal. O sub-procurador-geral Lucas Furtado alega que o empresário colocou em risco a soberania nacional ao não cumprir ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).
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"Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do Sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao Direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado, e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito", pontua Furtado.
O sub-procurador citou o site Tiletime, que publicou uma matéria nesta terça-feira (9), alegando que a Starlink possui contratos com o governo federal, como “contratações com órgãos públicos, que abriram editais para a aquisição de serviços de conectividade via satélite, com a exigência de que a tecnologia deveria ser da empresa de Musk”.
"Em meu julgamento, caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk", escreve o procurador.