O Ministério da Saúde (MS) divulgou na quarta-feira (16) uma nova portaria que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse financeiro da União para pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Para todo o país, o valor total é de mais de R$ 7 bilhões. A iniciativa é mais um passo para a implantação do piso da enfermagem no Estado da Bahia.
Pela nova portaria, o Estado da Bahia terá um valor mensal de R$ 29.388.205,50 para incrementar o piso, 9,2% a mais do que na portaria anterior. O pagamento do piso será retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto. Os valores desses quatro meses serão pagos em parcela única.
No total, para esse período, serão R$ 117.552.822,00 para os profissionais da rede estadual, um acréscimo de R$ 9.906.102,16 em relação ao que havia sido estabelecido anteriormente. Os valores mensal e total são exclusivamente do Estado da Bahia, excluindo-se os municípios, que receberão o repasse diretamente do MS para implantação do piso a seus profissionais.
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“Com cinco dias úteis, o governo federal disponibilizará aos estados e aos municípios este recurso e, em 30 dias, os estados e os municípios têm que repassar o incremento salarial para funcionários e servidores. Nós já estávamos avançados, já tínhamos feito todo o nosso levantamento e a conta do Governo da Bahia já está aberta para receber o recurso, e é isso que a gente quer assegurar aos profissionais”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
O prazo é de 30 dias também para repasse às entidades filantrópicas e prestadoras de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que deverão repassar o incremento retroativo a seus funcionários.
“Nós já estamos fazendo tratativas com a Procuradoria Geral do Estado e com a Secretaria da Administração para a gente atender a esses prazos estabelecidos pela portaria”, garante a superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Janaína Peralta.
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