Por decisão unânime de quatro votos favoráveis, a Primeira Turma do Surpremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (25), condenar os réus acusados de terem mandado matar a ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e o motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em março de 2018 e ganhou repercussão internacional.
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Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação. A decisão foi corroborada por Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Ainda cabe recursos por parte dos condenados.
Principais responsáveis pela morte de Marielle, os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão terão que cumprir 76 anos e três meses prisão, além de pagarem a 'bufunfa' de R$ 7 milhões em reparação de danos para familiares das vítimas, dos quais R$ 4 milhões serão divididos entre a família da ex-vereadora e R$ 3 milhões para a viúva e o filho de Anderson Gomes.
Quem são os condenados?
➡️ Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada - 76 anos e 3 meses de prisão;
➡️ João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada - 76 anos e 3 meses de prisão;
➡️ Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva - 18 anos de prisão;
➡️ Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado - 56 anos de prisão;
➡️ Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa - 9 anos de prisão.
Julgamento
Com a presença de familiares, como a irmã ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), e amigos de Marielle, o julgamento foi marcado por emoção e condução firme do ministro Alexandre de Moraes, desde a terça-feira (24). O relator considerou que houve motivação política por atrás do assassinato. Para ele, o crime teria sido o estopim de desavenças entre o grupo miliciano, comandado pelos irmãos Brazão e a parlamentar, à época.
“Em razão de sua atuação, Marielle se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos [Brazão]. Matá-la, disse a PGR, serviria a dois propósitos: eliminar a oposição política que ela personificava, e o de persuadir outros integrantes do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou Moraes ao citar a acusação.
Por entender que não havia provas, o STF decidiu absolver o delegado e ex-chefe da PC do Rio, Rivaldo Barbosa, mas o condenou por atrapalhar o andamento das investigações. O PM Ronaldo também foi condenado pela morte, por ser responsável pelo monitoramento de Marielle, e o PM Robson por integrar a milícia.
Relembre o crime
Marielle Franco era uma vereadora do Rio de Janeiro (RJ) e tinha atuação em áreas periféricas, na luta contra o racismo e seus desdobramentos. Ex-assessora do ministro Marcelo Freixo, também teve voz nas batalhas com a mílicia carioca e fluminense.
No dia 18 de março de 2018, havia sido convidada para mediar um debate na Casa das Pretas, na rua dos Inválidos, na Lapa. Na saída do evento, por das 21h, o carro conduzido pelo motorista Anderson Gomes, que levava Marielle e a sua assessora, foi interceptado.
No ataque foi disparado 13 tiros. Marielle foi atingida quatro vezes, sendo três na cabeça e um no pescoço. Anderson levou três tiros nas costas. Ambos morreram no local. Já a assessora foi atingida apenas pelos estilhaços do vidro.
* Sob a supervisão da editora Amanda Souza.
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