O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que cria uma espécie de "OAB da Medicina" no Brasil. A medida torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que novos profissionais consigam o registro e possam exercer a profissão.
Na prática, não vai mais bastar apenas concluir os seis anos de faculdade para começar a atender pacientes. Os futuros médicos também precisarão demonstrar que possuem os conhecimentos necessários para exercer a profissão. A exigência valerá para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026.
A novidade foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, após uma proposta apresentada pelo governo federal. O objetivo é melhorar a qualidade da formação médica no país e evitar que profissionais sem a preparação adequada cheguem aos consultórios e hospitais.
O que muda na prática?
Com a nova lei, os estudantes de Medicina terão que passar por três avaliações ao longo da graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso.
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A nota final será calculada a partir da média das três provas, com peso maior para a última avaliação. Quem não alcançar o desempenho mínimo exigido poderá refazer a etapa final nas edições seguintes do Enamed.
O estudante que concluir a graduação sem atingir a pontuação necessária poderá obter uma inscrição especial para atuar em atividades técnico-científicas e de pesquisa, sob supervisão. No entanto, não poderá atender pacientes, receitar medicamentos, emitir atestados ou exercer outras atividades exclusivas de médicos.
A exigência para obter o registro profissional começará a produzir efeitos sobre os novos formandos a partir de 2033. Já os médicos que possuem diploma reconhecido e os estudantes matriculados antes de 19 de junho de 2026 não precisarão passar pela nova exigência para exercer a profissão.
Faculdades também entram na mira
A mudança não afeta apenas os alunos. As faculdades de Medicina também terão seus resultados acompanhados pelo Ministério da Educação (MEC), que poderá adotar medidas contra instituições com desempenho insatisfatório.
Entre as possíveis punições estão a redução do número de vagas, a suspensão de novos processos seletivos e restrições a programas federais de financiamento estudantil.
A preocupação do governo tem como base os resultados do Enamed de 2025. Das 351 instituições avaliadas, cerca de 30% tiveram desempenho considerado insatisfatório, segundo dados divulgados pelo MEC.
Durante a tramitação da proposta, o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, defendeu a necessidade de cobrar qualidade das instituições privadas.
“A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica”, afirmou.
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