
O decreto que regulamenta o fim da Escala 6x1 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (19), em Brasília. O documento também estabelece as regras de transição do atual regime de carga horária para a nova jornada 5x2.
As mudanças começam a valer no mês de dezembro. A diminuição do horário trabalhado ocorrerá de forma gradual e sem redução no valor dos salários dos trabalhadores.
Esta é a primeira vez em 38 anos que a jornada de trabalho passa por uma alteração, pois a última foi implementada a partir do texto da Constituição de 1988.
Cerimônia de assinatura
A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio do Planalto. Lula esteve ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Ministros como Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e Miriam Belchior, da Casa Civil, além de Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e deputados e senadores marcaram presença no local.
Assista:
O que muda com a escala 5x2?
De acordo com dados divulgados pelo Governo, a mudança na jornada de trabalho vai impactar cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atuam na escala 6x1.
Além disso, outros 21,7 milhões de profissionais que já estão na escala 5x2 também serão contemplados, afinal, o decreto também aponta a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas até o fim de 2027.
Cronograma de implementação
16 de dezembro de 2026: prazo final para que o limite de horas de trabalho semanal seja reduzido de 44h para 42h.
Dezembro de 2027: prazo final para que a jornada seja reduzida em mais duas horas, atingindo 40h semanais.
Dias de folga
As novas regras trabalhistas no Brasil estabelecem dois dias de folga por semana, mas não especifica que eles sejam aos sábados e domingos.
A distribuição do descanso será realizada conforme as particularidades de cada profissão e do fluxo de cada empresa.

