O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sugeriu um projeto de lei para diminuir ou até mesmo proibir as apostas feitas por idosos, pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O parlamentar defende que a ‘Lei das Bets’ como venha sido chamada é fundamental para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade que estão viciadas em apostas esportivas.
Leia também: Bets: Haddad diz que Governo vai "botar ordem no caos" e culpa Bolsonaro
Bets antecipam proibição do uso de cartão de crédito em apostas
O projeto foi apresentado após levantamento do Banco Central divulgado nesta semana aponta que, somente no mês passado, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets por meio do sistema Pix.
Segundo o Banco Central, "esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira".
O projeto
De acordo com o projeto de Alessandro Vieira, a Lei das Bets passaria a limitar as apostas on-line de:
idosos;
inscritos em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito;
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A proposta também apresenta as seguintes opções para a implementação dessa limitação (a escolha ficaria a cargo do Executivo):
limite de perdas em absoluto ou em percentual do valor transferido à plataforma [de aposta];
limite de transferências mensais;
limite de valor mensal transferido em percentual da renda declarada;
proibição total de transações.
leia também