O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende regulamentar o mercado das "bets", visando reduzir o vício e a dependência das famílias em relação ao jogo.
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Haddad responsabilizou o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), pela falta de regulamentação, destacando que a lei, desde o final do governo Temer, previa um prazo para que o Executivo regulamentasse o setor, o que não foi feito durante a gestão de Bolsonaro.
"Tudo somado, foram 4 anos de governo Bolsonaro e mais 1 ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo Lula”, disse.
Em 2023, o governo Lula editou uma Medida Provisória (MP) sobre o tema, que, após debates no Congresso Nacional, resultou em um projeto de lei aprovado pelo Senado em dezembro.
“No primeiro semestre do ano passado, nós mandamos uma MP para o Congresso Nacional para regulamentar as bets e botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia. A MP, infelizmente, não foi votada e caducou”, explicou o ministro.
Em agosto deste ano, o Ministério da Fazenda estabeleceu regras para o mercado de apostas, com o objetivo de combater o vício e o endividamento excessivo, prevendo multas de até R$ 2 bilhões em caso de descumprimento.
Haddad explicou que, após a MP original caducar, o governo aproveitou outro projeto de lei para incluir o texto da MP, adicionando um dispositivo que estipula que a regulamentação só entrará em vigor seis meses após sua publicação.
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