A Justiça determinou, nesta sexta-feira (4), o afastamento do presidente e do primeiro-secretário da Câmara de Vereadores de Iraquara, na região da Chapada Diamantina. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O presidente da Câmara, Suede de Jesus Neves Filho, e o primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior, foram afastados cautelarmente. A decisão também suspendeu a eleição da mesa diretora da Casa Legislativa para o biênio 2025/2026.
Por que a Justiça afastou os dois?
Em julho deste ano, um promotor de Justiça já havia recomendado a suspensão da eleição. Na época, foi apontado uma terceira recondução consecutiva de Suede de Jesus Neves Filho ao cargo de presidente da Câmara.
Segundo o MP-BA, documentos enviados pela própria Câmara mostram que Suede presidiu a Casa nos biênios 2021/2022 e 2023/2024. Ele também foi novamente eleito para comandar o Legislativo no período de 2025/2026.
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A terceira recondução consecutiva contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas uma recondução sucessiva para o mesmo cargo nas mesas diretoras dos Legislativos.
O que diz a regra
A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras para reeleições seguidas nas mesas diretoras das Casas Legislativas. O assunto foi analisado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674.
Na prática, o presidente de uma Câmara pode ser reeleito uma vez para o mandato imediatamente seguinte, mas não pode permanecer no comando da Casa por um terceiro biênio consecutivo.
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