A Bahia já computa mais de mil denúncias formalizadas por meio do aplicativo Pardal, ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral para recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular. O número corresponde apenas a 20 dias de operação do App, que começou a funcionar no dia 16 de agosto.
Entre o dia 16 e esta quinta-feira (3), as queixas no aplicativo saltaram de 10 - número computado até o segundo dia de operação do Pardal - para mais de 1.500, conforme dados apresentados pela secretária de apoio às zonas eleitorais, responsabilidade social e atenção ao usuário, Hercília Barros.
“Nós já recebemos na Bahia cerca de 1.600 denúncias em todo estado. A grande maioria é aqui em Salvador, com mais de 1.000 denúncias. E, geralmente, a maior parte é relacionada à propaganda irregular em bens públicos, digamos assim, na praça, na passarela, nas árvores, em bens públicos e vias de circulação também”, disse em entrevista ao MASSA!.
Conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), por meio da ferramenta, o cidadão pode comunicar diversas irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, como propaganda irregular na internet, uso irregular de alto-falantes e amplificadores de som, distribuição irregular de material gráfico, entre outras situações previstas na legislação eleitoral.
“A gente sempre orienta que eleitor faça a fiscalização no seu bairro, na sua rua, por onde ele transita, e faça essa denúncia no sistema para que a Justiça Eleitoral tenha conhecimento de tudo que está acontecendo, a exemplo da presença de um carro de som que não estava vinculado a uma carreata ou uma passeata, e estava fazendo propaganda independente, sem nenhum evento, o que é proibido. Então, ele pode fazer a denúncia e escrever, de forma detalhada, ou também, pode enviar um áudio que o próprio sistema vai fazer essa transcrição, e, automaticamente a classificação”, explicou Hercilia.
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"Então, nessa classificação, o eleitor ainda vai conseguir verificar o que é regular, o que a legislação diz, o que pode ser feito naquela propaganda ou não. A partir disso, ele vai ter conhecimento se aquela suspeita de denúncia de irregularidade procede. A partir daí, ele vai colocar todos os detalhes: quem é o candidato, quem é o beneficiário, quem é o partido, coligação, federação, ou quem foi o responsável por fazer aquela propaganda", completou.
Ainda segundo o TRE, a denúncia deverá conter informações que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade. "Depois disso, é necessário que ele junte uma prova. Seja um áudio, um vídeo ou documento. A partir daí, automaticamente, nós já recebemos na Justiça Eleitoral, que vai para o magistrado, que é responsável pelo poder de polícia. Nesse momento, a gente notifica os denunciados, os beneficiários e candidatos para regularizar essa situação em 48 horas".
Disponível até o dia das eleições, o aplicativo Pardal Móvel pode ser baixado gratuitamente nas lojas App Store e Google Play. Para acessar a ferramenta, é necessário se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br.
"Depois do envio, é gerado um número de protocolo para acompanhamento pelo próprio aplicativo ou por meio de link encaminhado ao e-mail informado pelo(a) denunciante. A identidade da pessoa denunciante será mantida sob sigilo", garante o TRE.
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