A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, manifestou-se nesta sexta-feira (14) contra o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados que propõe a aplicação de pena de homicídio simples para mulheres que realizarem aborto em fetos com mais de 22 semanas de gestação.
Janja fez uma publicação na rede social X e afirmou que a medida "ataca a dignidade de mulheres e meninas". Janja da Silva enfatizou a necessidade de o Congresso Nacional aprovar ações que assegurem a realização do aborto, no Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos já previstos na legislação vigente.
O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) June 14, 2024
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…
Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara, sem análise prévia pelas comissões, acelerando sua tramitação. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.
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Para Janja, os autores do projeto "parecem desconhecer" a realidade enfrentada por mulheres e meninas brasileiras ao tentar exercer o direito ao aborto legal e seguro no país.
"Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las", concluiu a primeira-dama.
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