Autor da Pec das Praias, o senador Flávio Bolsonaro propôs que seja aprovado um projeto de lei que torna crime caso haja bloqueio às praias. A proposta foi enviada ao Senado na última terça-feira (9), após o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolar o pedido no dia 26 dia de junho.
Segundo o projeto proposto pelo parlamentar catarinense, deverá haver pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem "impedir ou dificultar, por qualquer meio, o acesso livre e franco à praia ou ao mar".
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O PL ainda prevê que caso alguém tome posse da área de forma indevida, mesmo que temporariamente, em praia, acessos e a terrenos próximos que dificultem o acesso aos banhistas, seja criminalizado.
Fávio Bolsonaro é relator da PEC das Praias e também foi escolhido para relatar o projeto de Amin, que é contrário a algumas interpretações possíveis da PEC.
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