Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que o povo continuará indo a praia normalmente caso a PEC seja aprovada.
“De forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, garantiu em entrevista ao Metrópoles.
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A PEC prevê a transferência das terras da Marinha, sob domínio da União, para estados, municípios e empresas privadas. A iniciativa seria para beneficiar, especialmente, os imóveis cadastrados na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), gerida pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Caso isso aconteça, as terras da Marinhas poderão ser dadas para pessoas que ocupam o local e estão inscritos no SPU ou para aqueles que provarem a ocupação legal no território nos últimos cinco anos. Por isso, Flávio ressaltou que não acredita que haverá falsificação de documentos para comprovar a possa das terras. “Vamos supor, a PEC entrou em vigor hoje. Essas pessoas tinham que estar ocupando essa terra há cinco anos, pelo menos, e de boa-fé comprovada”, explicou.
O senador afirmou que estuda possíveis mudanças na proposta, mas não explicou quais. Vale lembrar que a PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.
Para ser a provada, a proposta deve ser analisada na CCJ do Senado e, em seguida, passar por avaliação dos senadores. Caso seja liberada, chega até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pode vetar ou liberar a PEC.
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