Liderado por Flávio Bolsonaro (PL), o Senado retomou, nesta segunda-feira (27), o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer com que as praias sejam de propriedade particular dos estados e municípios. Neste caso, o acesso para o mar poderia ser cobrado.
Em 2022, a PEC foi aprovada pelos deputados e encaminhada para os senadores. Flávio Bolsonaro é o relator da proposta.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador afirmou que a proposta surgiu por causa de um “sentimento municipalista”. Segundo a Constituição, o litoral do Brasil pertence a Marinha.
Augusto Vasconcelos (PcdoB), ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS) fez duras críticas a PEC 03. "Não podemos permitir a privatização das praias brasileiras. A PEC 03, em tramitação no Senado Federal, propõe retirar os terrenos de marinha como bens da União. Isso permitiria que interesses da especulação imobiliária assumissem o controle de grandes faixas litorâneas. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro, é favorável à proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados. Se passar no Senado, será promulgada diretamente pelo Congresso. Precisamos nos levantar contra essa ameaça gravíssima ao meio ambiente, não podemos aceitar que os interesses de poucos se sobreponham aos da maioria do nosso povo", disse.
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