O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, durante esta quinta-feira (17), Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão, em regime fechado, por seu envolvimento nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Ele também foi ordenado a pagar, juntamente com outros suspeitos, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e à sede do STF.
A maioria dos ministros declarou o réu culpado por cinco delitos: fazer parte de um grupo criminoso armado, tentar abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, tentar um golpe de Estado, causar danos graves com violência e ameaça séria, e deteriorar um patrimônio protegido.
Morador de Diadema (SP), Aécio Pereira foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a compartilhar um vídeo nas redes sociais durante a invasão do Senado e continua sob custódia.
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A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado. A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, o advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
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