O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) tentou barrar o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, mas teve a ação rejeitada nesta quinta-feira (17). A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida não chegou a ser analisada. Segundo Mendonça, o parlamentar não tem legitimidade para apresentar a ação porque disputa o cargo de deputado federal por Santa Catarina, enquanto o processo envolve uma candidatura à Presidência da República.
Na avaliação do ministro, os dois cargos são escolhidos em circunscrições eleitorais diferentes. A eleição para deputado federal ocorre em âmbito estadual, enquanto a disputa presidencial envolve todo o país.
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Com o reajuste de 15% anunciado para o Bolsa Família, os valores pagos às famílias beneficiárias serão atualizados. Com a mudança:
▶️ Valor mínimo será de: R$ 691;
▶️ Valor médio será de: R$ 777.
Reajuste durante o período eleitoral
Ainda nesta quinta, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o aumento está amparado pelas regras do Bolsa Família, por se tratar de um programa permanente.
O órgão também informou que os benefícios não são atualizados desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
A ação apresentada por Zé Trovão questionava o aumento durante o período eleitoral. Como o processo foi rejeitado por uma questão processual, o TSE não chegou a avaliar os argumentos apresentados pelo deputado sobre a legalidade do reajuste.
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