Cerca de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) estão sem acesso às plataformas de apostas no Brasil.
A medida foi adotada pelo Ministério da Fazenda em atendimento a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a restrição de acsso aos beneficiários de programas sociais às bets.
Ao todo, cerca de 27 milhões são recebem o Bolsa Família e BPC e estão proibidos de se cadastrar em plataformas de apostas. Desse total, 2,8 milhões tinham cadastro e tiveram o acesso derrubado.
As empresas realizam checagem
Os sites de apostas devem realizar checagens quinzenais em suas bases de usuários, por meio do Sigap (Sistema de Gestão de Apostas do Serpro), para verificar se os cadastrados recebem benefícios sociais e, quando for o caso, bloquear o acesso.
Leia Também:
Também não possui acesso
Outras pessoas também tem acesso vedado por lei a plataformas de apostas, como:
➡️Agentes públicos com atuação no setor de apostas,
➡️Atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos
➡️Pessoas diagnosticadas com ludopatia(impulso incontrolável de apostar)
Porém, não há um sistema que impeça o cadastro dessas categorias. O veto funciona por autodeclaração beneficiada pelos benefícios, feito pela na página de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas no portal do governo federal (gov.br).
leia também