Os delegados da Polícia Federal (PF) fizeram um alerta sobre o que a PEC da Blindagem pode causar ao país caso seja aprovada. A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e agora depende da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os delegados destacam que, além de não fortalecer a democracia, a PEC da Blindagem fortalece a impunidade. As críticas vieram a público por meio de uma nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), divulgada nesta sexta-feira (19).
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"A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas", diz trecho da nota.
Para a ADPF, "tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei. Além disso, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes e limita gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal".
Veja a nota completa:
PEC da Blindagem
A Proposta de Emenda Constitucional, que recebeu o nome de PEC da Blindagem, proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento.
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