Um dos responsáveis pela defesa de Jair Messias Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista, Paulo Cunha Bueno, usou uma rede social nesta terça-feira (23), para afirmar que enviou um pedido de revogação das medidas cautelares contra o ex-presidente do Brasil.
O pedido se baseia na não inclusão do nome do 'ex-presida' na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo – neto de João Batista de Oliveira Figueiredo (1918-1999), o último ditador do regime cívico-militar que vigorou no país entre 1964 e 1985.
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Para a defesa, como Bolsonaro não foi denunciado juntamente com o filho e o jornalista, "esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares".
Na denúncia, o procurador-geral da República acusou o deputado federal e o jornalista de atuarem para evitar a condenação criminal de Jair Bolsonaro, estimulando sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando "autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis".
Quais são as medidas cautelares cumpridas pelo ex-presidente?
Desde de julho, o ex-presidente tem cumprido medidas cautelares como:
- o uso de tornozeleira eletrônica;
- a permanência em recolhimento domiciliar;
- a proibição de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Em 4 de agosto, Bolsonaro foi posto em prisão domiciliar porque violou medidas cautelares anteriores. A determinação não guarda relação com a denúncia oferecida contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Vale destacar que, o ex-presidente e os demais réus do núcleo central da trama golpista já foram condenados pela 1ª Turma do STF, no último dia 11 de setembro. No caso de Bolsonaro, a pena foi definida em 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com o veredito definido, a prisão do ex-presidente e seus aliados pode ocorrer ainda neste ano, após a avaliação dos recursos das defesas pela corte.
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