A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um parecer, nesta quarta-feira (10), para que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), permaneça preso. O político é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista particular, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.
A sessão foi iniciada às 10h27 e durou quase cinco horas. A votação terminou 39 a 27 para aprovação do parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC). A decisão ainda irá ao plenário onde poderá ser revogada, porém, é considerado pouco provável, já que muitos parlamentares não iram querer se comprometer. Para prisão ser mantida é necessária maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 dos 513 deputados deverão votar a favor.
O PL votou contrário à decisão da prisão de Chiquinho, já que segundo o partido, não houve flagrante para justificar prisão, algo necessário para a prisão de um parlamentar.
“Há uma tentativa por parte dos ministros do Supremo de construir uma tese de que a obstrução à Justiça é um crime em flagrante”, disse Jordy, afirmando que há um “malabarismo” da Suprema Corte neste. “Caso aceitemos, isso poderá se tornar uma situação muito mais perigosa para o parlamento brasileiro e para a democracia”, relatou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Já para os deputados favoráveis a prisão, uma revogação representaria o "assassinato da democracia". “A revogação da prisão é um grave erro ético-político, é um suicídio da credibilidade da Câmara. E a falta de quórum, por algum motivo, não haver 257 votos para isso, é aval à política de morte, da barbárie, da eliminação física do oponente, é o assassinato da democracia — é não, seria, porque acredito nesta Câmara ainda”, revelou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
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