O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. A mudança atende pedido da defesa de Lessa, com base em seu acordo de delação premiada.
Ex-policial militar do Rio de Janeiro, Lessa é réu confesso por matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Conforme Moraes, os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da “eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal”.
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“Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada – enquanto ainda em curso a instrução processual penal; medida possível e previamente acordada por esse juízo com a Chefia do Poder Executivo bandeirante e com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo”, disse o magistrado.
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