Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, promovida na Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta quinta-feira (24), em Brasília, teve como representante baiana a cigana Edvalda Santos, da etnia Calón e presidenta da Associação Nacional das Mulheres Ciganas. A discussão foi sobre o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos do Brasil.
A mesa foi composta por lideranças ciganas de comunidades de diversos estados, além de autoridades e representantes do Governo Federal. Representante da Bahia, Edvalda Santos, conhecida como Dinha, defende celeridade para aprovação do documento que tramita na Câmara desde 2015, e destacou a diversidade entre as etnias da Comunidade Tradicional Cigana.
“Temos ciganos itinerantes, circenses, parquistas, artistas, muitas comunidades acampadas, fixas, e pelo menos três grandes grupos étnicos diferentes, que seguem sendo invisibilizadas, mas nos unimos para construir o Estatuto dos Povos Ciganos, e hoje estamos defendemos celeridade na aprovação, pois é perceptível o quanto ficamos estagnados na promoção de políticas e ações em benefício dos povos tradicionais nos últimos anos, e precisamos avançar, para que possamos defender nossas cidadanias e nossas existências tradicionais perante a sociedade. O Estatuto é muito importante para os ciganos do Brasil, pois é sobre dignidade, proteção e garantia de direitos humanos para as vidas ciganas”, discursou Dinha.
A audiência foi presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), de quem partiu a iniciativa. “O estatuto representará um avanço na luta pela efetiva proteção dos direitos individuais e coletivos, pela valorização da cultura cigana e pela superação de desigualdades e preconceitos historicamente enfrentados por essa comunidade”, afirmou à Agência Câmara Notícias sobre o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O Estatuto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para que sirvam de subsídios na elaboração de políticas públicas.
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