A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 40/2024, que altera a idade mínima para a garantia de gratuidade no sistema de transporte coletivo da capital baiana.
Leia mais:
Multas vão bancar custo de CNH para pessoas de baixa renda; saiba
PL que veta shows que fazem apologia ao sexo é aprovado na Câmara
A proposta de autoria do vereador George Gordinho da Favela (PP) garante que passageiros a partir de 60 anos fiquem livres da cobrança de tarifa nos ônibus de Salvador. Hoje apenas pessoas idosas com 65 anos ou mais têm direito ao benefício.
"A gratuidade do transporte público para pessoas idosas é crucial, pois facilita sua mobilidade, promove inclusão social e contribui para sua independência, permitindo acesso a serviços, atividades e interação com a comunidade", justificou o edil.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).