O Projeto de Lei 167/2024, que veta a contratação de artistas e bandas que tenham música com teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas ilícitas, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) na última terça-feira (17). De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), a proposta agora segue para sanção do Executivo Municipal.
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O texto do PL foi protocolado no dia 18 de novembro e pontua que a proposta visa “promover e preservar a cultura local, a moralidade administrativa e o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, estabelecendo critérios para a contratação de artistas em eventos financiados com recursos públicos pela Prefeitura de Salvador”.
De acordo com Aleluia, a medida se aplica a eventos custeados total ou parcialmente com verba pública, incluindo convênios, parcerias e patrocínios. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, realizando a avaliação dos conteúdos e recebendo eventuais denúncias da população sobre apresentações que violem as disposições previstas.
Conforme o texto, caso o cantor, a cantora ou banda descumpra o acordo, o cachê pode ser retido e caso o pagamento já tenha sido realizado nos últimos dois anos, a Prefeitura poderá solicitar a restituição do valor pago, com correção monetária.
“Se ficar comprovado que, durante a apresentação que resultou no descumprimento desta Lei, havia menores presentes no local, a proibição de contratação do artista ou banda com a Prefeitura Municipal de Salvador será ampliada para o prazo de quatro anos”, indica a medida.
Em justificativa, o edil citou a preservação cultural local, a moralidade administrativa e o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes. “A restrição de apresentações que promovam conteúdos inapropriados se alinha ao dever da administração pública de garantir um ambiente seguro e saudável para todos. [...] Além disso, o projeto de lei busca reforçar a valorização da cultura local, privilegiando conteúdos que respeitem as tradições e os valores da sociedade soteropolitana”.
O vereador finalizou: “Salvador, conhecida mundialmente por sua riqueza cultural, é um polo de turismo. Para manter e fortalecer essa imagem, é imprescindível que os recursos públicos sejam direcionados a projetos culturais que reforcem esses valores e não associem a cidade a manifestações artísticas de teor pornográfico, que destoam das tradições culturais e podem afetar negativamente a imagem do município”.
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