A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou o projeto do deputado federal Leo Prates (PDT-BA) que regulamenta a profissão de salva-vidas, ou guarda-vidas.
Para exercer a atividade, o profissional precisará ser maior de 18 anos, ter ensino médio completo e ser aprovado em curso profissionalizante específico com carga mínima de 160 horas ministrado por instituição pública ou privada.
“A profissão já diz tudo: salvar vidas. Como secretário de Saúde de Salvador pude acompanhar de perto o trabalho destes profissionais que se dedicam ao ofício e que são fundamentais para prevenir tragédias em nossos mares, rios, lagoas e piscinas”, declarou o parlamentar.
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Entre os itens da regulamentação da profissão, estão a jornada máxima de 40h semanais, recebimento de adicional de insalubridade, aposentadoria especial e seguro de vidas.
O projeto prevê como atribuições dos salva-vidas a sinalização, prevenção, resgates e primeiros socorros em ambientes aquáticos; desenvolvimento de ações preventivas e de educação junto à comunidade; e registro de ocorrências junto aos órgãos públicos competentes quando solicitadas.
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