A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas do Brasil. O texto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, por fim, para o Senado. A expectativa é de que a medida entre em vigor já no ano letivo de 2025.
A proposta prevê que o uso dos celulares seja vetado não somente durante as aulas, mas também durante o recreio e os intervalos. Alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental não poderão nem levar o aparelho para a escola, enquanto estudantes da etapa final do ensino fundamental e do ensino médio poderão levar o celular na mochila.
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Vale ressaltar que o projeto prevê o uso dos celulares em sala de aula caso seja solicitado para fins pedagógicos. O aparelho também poderá ser utilizado para promover a acessibilidade de alunos com deficiência.
O projeto é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB/RS). A proposta tramita na Câmara desde 2015, mas ganhou destaque após uma declaração do ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a intenção do MEC de proibir o uso do aparelho celular em sala de aula.
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