A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto que cria um cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais. De acordo com a proposta, será possível consultar o nome completo e CPF de indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual.
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De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto tem como objetivo incentivar a denúncia e auxiliar na identificação de padrões de comportamento dos criminosos.
“Este projeto de lei busca equilibrar os direitos envolvidos em processos de crimes cometidos contra a dignidade sexual, assegurando-se, de um lado, a intimidade da vítima, e, de outro, coibindo a prática de novos crimes, mediante a publicização dos dados do condenado em 1ª instância por cometimento de um crime dessa natureza”, argumenta a senadora.
Atualmente, é estabelecido que esses crimes devem tramitar em segredo de justiça. O texto altera o Código Penal para prever que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, o sistema de consulta processual tornará de acesso público o nome completo do réu, seu CPF e o crime que ele cometeu, inclusive com os dados da pena imposta.
Agora, a matéria retorna ao Senado Federal, visto que sofreu alterações no texto durante tramitação na Câmara.
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