Depois da pressão popular vista nas ruas de todo país no último domingo (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubou a PEC da Blindagem, em uma votação unânine, nesta quarta-feira (24).
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Com a rejeição de todos os senadores da CCJ, a PEC caiu completamente no Congresso Nacional, se for seguir as regras. De acordo com o regimento interno da casa, a pauta só poderia ser retomada, a partir de um recurso, em caso de votações que não sejam unânimes.
No entanto, o presidente da CCJ, o senador baiano Otto Alencar (PSD), compartilhou que há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para que a PEC vá ao plenário da Casa.
O senador escolhido para ser o relator da proposta foi Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi abertamente contrário. No entendimento do parlamentar, a PEC "configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos".
Entenda a PEC da Blindagem
A proposta aprovada na Câmara estabelecia que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares dependeria de autorização prévia do Congresso, em votação secreta. O texto também ampliava o foro privilegiado, permitindo que presidentes nacionais de partidos fossem julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra mudança prevista era a exigência de votação secreta para validar prisões em flagrante de deputados e senadores. Patrocinada pelo Centrão, a PEC retomava, em partes, uma regra que vigorou na Constituição entre 1988 e 2001, quando processos contra parlamentares só podiam avançar com o aval prévio do Legislativo.
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