Após aprovação do projeto referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), na última sexta-feira (25), o governo da Bahia informou nesta segunda-feira (28), que vai repassar R$ 1,25 bilhão a profissionais da Educação Básica da rede estadual e seus herdeiros - em caso de falecimento -, ainda em 2023. O pagamento deve ser direcionado a 118 mil pessoas.
A data dos encaminhamentos ainda não foi detalhada. Segundo a gestão do estado, as secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) estão adotando os procedimentos necessários para realização do pagamento. No primeiro ano dos pagamentos, em 2022, R$ 1,4 bilhão foram repassados aos mais de 87 mil beneficiários.
Conforme o projeto aprovado, foi destinado 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, aos 82.907 professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
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Ainda segundo o governo, serão destinados ao pagamento dos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, R$ 832 milhões, o equivalente a 60% do montante ressarcido ao Estado este ano. Ainda sobre a distribuição dos precatórios, este ano, 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da educação básica.
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