O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira,28, a medida provisória que autoriza o reajuste do salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Publicada em 1º de maio por Lula, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação). De acordo com o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos.
O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara dos Deputados. Após um acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que vai entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste.
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