A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que autoriza o governo do estado a reservar uma parte dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para o pagamento dos trens que serão utilizados no VLT de Salvador e que foram adquiridos junto ao governo do Mato Grosso.
Com a aprovação da proposta, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) fica autorizado a ceder direitos creditícios referentes a até 5% do valor recebido a título de FPE pela Bahia, como garantia ao Estado do Mato Grosso pelo pagamento do material rodante do VLT, adquiridos pela gestão baiana por R$ 820 milhões.
Os 40 trens, divididos em 280 vagões, deverão ser pagos pela Bahia em quatro parcelas anuais, começando por 31 dezembro de 2024 e terminando em 31 de dezembro de 2027, quando, de acordo com o cronograma de obras do VLT de Salvador, o modal já deverá estar em funcionamento.
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Nesses R$ 820 milhões, não estão incluídos outros gastos do governo da Bahia na aquisição de equipamentos, como trilhos, catenárias, cabos, subestações e outros insumos necessários para a estrutura, estimados em R$ 100 milhões.
Os vagões adquiridos pelo governo da Bahia devem sair de Cuiabá para Hortolândia, no interior de São Paulo, onde passarão por adaptações pedidas pela gestão estadual baiana. Esse primeiro transporte deverá ser custeado pela CAF, empresa espanhola fabricante dos trens.
Em um segundo momento, os trens sairão de Hortolândia para Salvador. Aí, nesse caso, será o governo da Bahia o responsável por custear o transporte. Esse valor também não está previsto no projeto de lei que tramita no parlamento baiano.
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