A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (29), dois pedidos de autorização de crédito do Governo do Estado, nos valores de R$ 1 bilhão e R$ 616 milhões.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei 25482/2024, que versa sobre o pedido de empréstimo de R$ 616 mil junto a Caixa Econômica Federal para a renovação das frotas do metrô Salvador/Lauro de Freitas.
“Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, a operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, às receitas discriminadas no § 4o do art. 167 da Constituição Federal, no que couber, bem como outras garantias admitidas em direito”, diz trecho do PL.
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Apenas a bancada de oposição votou contra o pedido.
Logo em seguida, os deputados votaram o Projeto de Lei 25482/2024, que autoriza a operação de crédito de R$ 1 bilhão, que será usado nas áreas de “mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica, de edificação pública e de infraestrutura viária”.
A bancada de oposição votou contra, mas o deputado Marcinho Oliveira (União), que faz parte do bloco, deu voto favorável ao pedido.
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