Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece diferentes condições para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (10).
A PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.
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Com o aval da CCJ, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.
Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.
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