Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) afirmou, logo após a sessão desta terça-feira (30), que a Casa cumprirá qualquer decisão judicial acerca da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A fala de Adolfo Menezes acontece após a Justiça determinar que o pedido de abertura dos trabalhos feito pelo deputado Leandro de Jesus (PL) seja cumprido pelo Legislativo, que havia entendido que a instalação de uma comissão sobre o tema não seria possível por tratar de assuntos fora da alçada da Casa.
“Decisão judicial se cumpre, vamos ver. Estamos vendo lá na Câmara Federal, daqui uns meses vocês me cobram o que há de concreto [...] Nossa Procuradoria entendeu que não poderíamos ter uma CPI porque não pode investigar naquilo que não legisla, então por isso foi negada”, afirmou Adolfo.
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O presidente da Alba ainda pontuou que Leandro está no direito de recorrer do primeiro parecer da Casa, e que conversará nos próximos dias com a Procuradoria Jurídica da Alba para saber qual decisão será tomada. Em Brasília, a Câmara dos Deputados já iniciou uma CPI sobre as recentes ocupações do MST.
“O deputado Leandro recorreu porque é um direito dele recorrer, o desembargador entendeu que deveria ser instalada. Pedimos informações à Assembleia”, explicou o presidente.
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