O desembargador Cássio José Barbosa Miranda determinou, nesta quinta-feira (4), a instalação da CPI do MST na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após liminar impetrada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do pedido da comissão na Casa.
O presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), que chegou a assinar a lista para a abertura da CPI, arquivou o pedido após um parecer jurídico do Legislativo, no dia 26 de abril. Na decisão, o desembargador alega que “amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”.
O setor jurídico da Alba alegou falta de objeto para investigação, enquanto Leandro alegava a necessidade diante das ocupações recentes do movimento social. Em nota, o parlamentar bolsonarista comemorou a determinação.
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“Preocupação não é só com produtores”, garante autor de CPI do MST
"Boa tarde e uma ótima quinta-feira! A Justiça acaba de atender o nosso pedido e determinou que a CPI do MST, para investigar as invasões de terra na Bahia, seja instalada na Assembleia Legislativa. Uma vitória dos produtores, da liberdade, de todos os baianos! Vamos, agora, buscar investigar quem está por trás dessas invasões que são, sim, criminosas, e que colocam a segurança pública, economia e questões sociais do nosso estado em risco. Vai ter CPI, sim!”, pontuou.
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