O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou julgamento para um recurso do ex-atacante Robinho. O pedido da defesa do atleta está na pauta de uma sessão virtual da Corte Especial prevista para começar no dia 13 de março.
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A defesa do ex-jogador de futebol, condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher na Itália, entrou com um recurso de embargos de declaração com pedido de modificação da decisão que homologou a sentença a Justiça da Itália, que condenou Robinho pelo crime cometido em 2013.
Os advogados de Robinho alega que o STJ deixou de analisar a dosimetria da pena, aplicando a que foi decidida na Itália. Para os advogados, há diferenças na legislação dos países que deveriam fazer com que o tempo de prisão fosse revisto.
Argumentam que, na Itália, a pena mínima prevista é de oito anos, enquanto no Brasil é de seis anos – com máxima de dez. Esperam ainda que Robinho, réu primário e de bons antecedentes, tenha a condenação revista para o mínimo determinado pelas leis brasileiras, de seis anos, em regime semiaberto.
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